HC 649149 - DECISAO

HC 649149 - DECISAO

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos — especialmente a apreensão de 189,22 gramas de pasta base de cocaína e demais elementos probatórios — e a sentença condenatória possui fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar e fixação do regime fechado, tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RONDINELI DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Prova

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Parties

RONDINELI DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus diante de prisão preventiva e sentença condenatória
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva com base na quantidade de entorpecente
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando o réu esteve preso cautelarmente durante a instrução

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos — especialmente a apreensão de 189,22 gramas de pasta base de cocaína e demais elementos probatórios — e a sentença condenatória possui fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar e fixação do regime fechado, tendo o paciente permanecido preso durante toda a instrução, razão pela qual o STJ não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.