HC 636629 - DECISAO

HC 636629 - DECISAO

Considerando que, segundo informações do portal do Tribunal estadual, o paciente foi sentenciado, teve-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Wesley Luis Filippi; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Wesley Luis Filippi

Paciente

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da concessão de recurso em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que, segundo informações do portal do Tribunal estadual, o paciente foi sentenciado, teve-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade e foi expedido alvará de soltura, o habeas corpus perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
  • Publique-se.