RHC 146251 - DECISAO

RHC 146251 - DECISAO

Na análise perfunctória desta fase, a elevada quantidade e natureza da droga apreendida (1.029 kg de maconha) configuram indícios de maior envolvimento do acusado com o tráfico e evidenciam o periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva para assegurar a ordem pública e inviabilizar substituição por medidas diversas; por isso, indeferiu-se a liminar.

Parties
Recorrente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Análise Perfunctória E Indeferimento De Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Análise Perfunctória E Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 periculum libertatis e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

Na análise perfunctória desta fase, a elevada quantidade e natureza da droga apreendida (1.029 kg de maconha) configuram indícios de maior envolvimento do acusado com o tráfico e evidenciam o periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva para assegurar a ordem pública e inviabilizar substituição por medidas diversas; por isso, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Solicitem-se informações ao juízo de primeira instância
  • Com a resposta, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação