HC 650561 - DECISAO

HC 650561 - DECISAO

Não se constata flagrante constrangimento ilegal a ser corrigido ex officio; as instâncias ordinárias, com base na prova, concluíram que não houve confissão espontânea de traficância, pelo que a atenuante não é aplicável; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: EZEQUIEL DOS SANTOS DE ASSIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502753-33.2019.8.26.0536); Parte Interessada Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Reincidência Habeas Corpus

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Parties

EZEQUIEL DOS SANTOS DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502753-33.2019.8.26.0536)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante com a agravante da reincidência
  3. 3 cabimento do habeas corpus para suprir recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se constata flagrante constrangimento ilegal a ser corrigido ex officio; as instâncias ordinárias, com base na prova, concluíram que não houve confissão espontânea de traficância, pelo que a atenuante não é aplicável; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.