HC 584962 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio o julgamento da apelação em 2/10/2020 que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade na manutenção da prisão diante do risco de fuga e da jurisprudência do STJ e STF que admite a fuga do distrito da culpa como fundamento de segregação cautelar.
- Parties
- Paciente: Madalena Soares dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Madalena Soares dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de recorrer em liberdade
- 3 perda do objeto por superveniência de novo título judicial
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, sobreveio o julgamento da apelação em 2/10/2020 que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial; subsidiariamente, não se verificou ilegalidade na manutenção da prisão diante do risco de fuga e da jurisprudência do STJ e STF que admite a fuga do distrito da culpa como fundamento de segregação cautelar.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Orders
- Liminar indeferida
- Habeas corpus julgado prejudicado; publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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