RHC 138082 - DECISAO

RHC 138082 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau proferido sentença absolutória e determinado a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, houve superveniência de alteração fático-processual que retirou o interesse de agir no presente habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Emerson Rudinei Nardi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

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Parties

Emerson Rudinei Nardi

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 efeito de sentença absolutória sobre habeas corpus
  3. 3 perda do objeto por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau proferido sentença absolutória e determinado a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, houve superveniência de alteração fático-processual que retirou o interesse de agir no presente habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se.