RHC 146340 - DECISAO

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Houve prova da materialidade, mas a prisão preventiva não se justificou diante da pequena quantidade de entorpecentes apreendida (9,36 g de crack; 15,61 g de cocaína; 29,92 g de maconha), ausência de referência a antecedentes e jurisprudência do STJ que admite substituição da prisão por medidas cautelares em casos semelhantes; assim, a manutenção da prisão configurou constrangimento ilegal, devendo o recurso ser provido para determinar a soltura do Recorrente, com advertência sobre permanência no distrito da culpa e atendimento aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova decretação se sobrevierem fatos que a justifiquem.

Parties
Recorrente: YURI PATRIK SAVALHIA; Corréu: CHRYSTIANO CELIO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Do Mérito
Outcome
Recurso provido para determinar a soltura do Recorrente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YURI PATRIK SAVALHIA

Recorrente

CHRYSTIANO CELIO SILVA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que converteu prisão em preventiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade, mas a prisão preventiva não se justificou diante da pequena quantidade de entorpecentes apreendida (9,36 g de crack; 15,61 g de cocaína; 29,92 g de maconha), ausência de referência a antecedentes e jurisprudência do STJ que admite substituição da prisão por medidas cautelares em casos semelhantes; assim, a manutenção da prisão configurou constrangimento ilegal, devendo o recurso ser provido para determinar a soltura do Recorrente, com advertência sobre permanência no distrito da culpa e atendimento aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova decretação se sobrevierem fatos que a justifiquem.

Court Disposition

Recurso provido para determinar a soltura do Recorrente

Orders

  • Dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e determino a soltura do Recorrente, se por outro motivo não estiver preso, advertindo-o da necessidade de permanecer no distrito da culpa e atender aos chamamentos judiciais, sem prejuízo de nova decretação de prisão provisória por fato superveniente ou da...
  • Publique-se. Intimem-se.