HC 661237 - DECISAO

HC 661237 - DECISAO

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, considerando-se a gravidade concreta do crime, a quantidade e o acondicionamento da droga (aproximadamente 291 g pronta para venda), instrumentos típicos da traficância, depoimentos e confissão, e o risco de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Periculum Libertatis, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Periculum Libertatis Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença de periculum libertatis para conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 quantidade e acondicionamento da droga como indicativo de tráfico e gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão indeferiu a liminar porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, considerando-se a gravidade concreta do crime, a quantidade e o acondicionamento da droga (aproximadamente 291 g pronta para venda), instrumentos típicos da traficância, depoimentos e confissão, e o risco de reiteração criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se