HC 656008 - DECISAO

HC 656008 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o prazo decorrido desde a prolação da sentença (aproximadamente 2 anos e 5 meses) não configura excesso de prazo diante da complexidade da causa, do número de corréus, das diligências determinadas e da ausência de desídia imputável aos órgãos estatais; recomendou-se, contudo, prioridade no julgamento do apelo em razão da pandemia.

Parties
Paciente: LUCIANO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 negação do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicação do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o prazo decorrido desde a prolação da sentença (aproximadamente 2 anos e 5 meses) não configura excesso de prazo diante da complexidade da causa, do número de corréus, das diligências determinadas e da ausência de desídia imputável aos órgãos estatais; recomendou-se, contudo, prioridade no julgamento do apelo em razão da pandemia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada