HC 596021 - DECISAO

HC 596021 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, alterando o título prisional e o debate processual; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Parties
Paciente: Wellington Rubens Ferreira de Brito; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Andradina/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado; liminar anteriormente deferida tornada sem efeito.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Wellington Rubens Ferreira de Brito

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Andradina/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação cautelar
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e alteração do título prisional
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, alterando o título prisional e o debate processual; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Court Disposition

Writ prejudicado; liminar anteriormente deferida tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida.