HC 651707 - DECISAO

HC 651707 - DECISAO

Houve elementos concretos que justificaram a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 20 porções de cocaína totalizando 983,7 g, celular, veículo e R$120,00; forma de acondicionamento pronta para comercialização; comportamento de fuga à abordagem; antecedentes e acordo de não persecução penal anterior), que indicam periculosidade em concreto e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo possível, na via do habeas corpus, reexaminar aprofundadamente a prova de mérito.

Parties
Paciente: Leonardo Soares dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

Leonardo Soares dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos que justificaram a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 20 porções de cocaína totalizando 983,7 g, celular, veículo e R$120,00; forma de acondicionamento pronta para comercialização; comportamento de fuga à abordagem; antecedentes e acordo de não persecução penal anterior), que indicam periculosidade em concreto e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, não sendo possível, na via do habeas corpus, reexaminar aprofundadamente a prova de mérito.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.