HC 637542 - DECISAO

HC 637542 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura nos autos n.1504487-45.2020.8.26.0322/SP, que tornou superada a questão objeto do writ.

Parties
Paciente: FELIPE MARTINS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Liberdade Provisória

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Parties

FELIPE MARTINS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga para aferir gravidade concreta
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de alvará de soltura superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura nos autos n.1504487-45.2020.8.26.0322/SP, que tornou superada a questão objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.