HC 659242 - DECISAO

HC 659242 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, na esteira do entendimento desta Corte e da Súmula 568/STJ; examinando-se o mérito, verificou-se que a decisão que converteu a prisão em preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 1 Kg de maconha, comportamento de fuga, uso de mochila de entregador para dissimular tráfico, localização de mais entorpecentes e dinheiro), justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, razão pela qual não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: WESLEN SILVA DE ALENCAR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

WESLEN SILVA DE ALENCAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus quando substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, na esteira do entendimento desta Corte e da Súmula 568/STJ; examinando-se o mérito, verificou-se que a decisão que converteu a prisão em preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 1 Kg de maconha, comportamento de fuga, uso de mochila de entregador para dissimular tráfico, localização de mais entorpecentes e dinheiro), justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, razão pela qual não há flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.