RHC 142534 - DECISAO

RHC 142534 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de informações de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medida de monitoração eletrônica em 17/3/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, sendo, portanto, atingida a pretensão recursal.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS FELIPE ROCHA DE RESENDE; Órgão Recorrido/relator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decidido Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar, Pandemia/covid 19, Monitoração Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

MATEUS FELIPE ROCHA DE RESENDE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido/relator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça, Decidido Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 efeitos da pandemia/COVID-19 sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de informações de que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medida de monitoração eletrônica em 17/3/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, sendo, portanto, atingida a pretensão recursal.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se e intime-se.