REsp 1912336 - DECISAO

REsp 1912336 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque as agravações das penas-base careceram de fundamentação concreta; aplicou-se a jurisprudência do STJ que adota a fração paradigma de 1/6 para atenuantes/agravantes genéricas salvo motivação idônea; decotou-se a exasperação da pena com base apenas na quantidade de droga apreendida e reduziram-se as penas-base aos mínimos legais, fixando-se a fração de 1/6 para a atenuante (menoridade relativa de Bruno) e para a reincidência de Volnei, com consequente redimensionamento das penas definitivas.

Parties
Recorrente: BRUNO BUENO DE LIMA; Recorrente: VOLNEI FAZOLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Penas Base, Menoridade Relativa, Reincidência, Fração De 1/6
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Penas Base Menoridade Relativa Reincidência +1 more

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Parties

BRUNO BUENO DE LIMA

Recorrente

VOLNEI FAZOLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação das penas-base e necessidade de motivação concreta
  2. 2 aplicação da atenuante da menoridade relativa de ofício
  3. 3 fixação da fração de 1/6 para atenuantes/agravantes genéricas

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial porque as agravações das penas-base careceram de fundamentação concreta; aplicou-se a jurisprudência do STJ que adota a fração paradigma de 1/6 para atenuantes/agravantes genéricas salvo motivação idônea; decotou-se a exasperação da pena com base apenas na quantidade de droga apreendida e reduziram-se as penas-base aos mínimos legais, fixando-se a fração de 1/6 para a atenuante (menoridade relativa de Bruno) e para a reincidência de Volnei, com consequente redimensionamento das penas definitivas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reduzir as penas-base dos Recorrentes aos respectivos mínimos legais
  • Fixar a fração de 1/6 para a atenuante da menoridade relativa de Bruno e para a reincidência de Volnei, salvo motivação concreta em contrário