HC 649190 - DECISAO

HC 649190 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade da conduta (52g de substância entorpecente acondicionada em frações indicativas de tráfico) e da extensa ficha criminal e reincidência do paciente, além de que a alegação de flagrante forjado não poderia ser examinada em sede de habeas corpus por implicar revolvimento de provas; as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: RONALDO PIRES CORREIA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Medidas Cautelares, Reincidência, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Forjado Medidas Cautelares Reincidência +1 more

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Parties

RONALDO PIRES CORREIA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do auto de prisão em flagrante (alegação de flagrante forjado)
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da gravidade da conduta (52g de substância entorpecente acondicionada em frações indicativas de tráfico) e da extensa ficha criminal e reincidência do paciente, além de que a alegação de flagrante forjado não poderia ser examinada em sede de habeas corpus por implicar revolvimento de provas; as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.