HC 637479 - DECISAO

HC 637479 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta e da quantidade substancial de droga apreendida (mais de 24 kg de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: JEFERSON ADRIANO WAGNER; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Porte De Arma, Resistência
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Parties

JEFERSON ADRIANO WAGNER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e da quantidade de droga apreendida
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 análise da alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária para garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta e da quantidade substancial de droga apreendida (mais de 24 kg de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa parte, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido, em parte, e, nessa parte, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço, em parte, do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.