HC 604992 - DECISAO

HC 604992 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, após sentença condenatória à pena de 10 anos e diante de antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, persistem os pressupostos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a pandemia e a condição de portador de HIV não foram demonstradas de forma a evidenciar risco concreto e ausência de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar ou a concessão de apelação em liberdade se mostram inadequadas.

Parties
Paciente: Josué Marcos Vasconcellos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Prisão Domiciliar Por Covid 19, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Prisão Domiciliar Por Covid 19 Reincidência +1 more

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Parties

Josué Marcos Vasconcellos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de apelar em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19 e do fato de o paciente ser portador de HIV

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, após sentença condenatória à pena de 10 anos e diante de antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva, persistem os pressupostos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a pandemia e a condição de portador de HIV não foram demonstradas de forma a evidenciar risco concreto e ausência de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que a substituição por prisão domiciliar ou a concessão de apelação em liberdade se mostram inadequadas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se