HC 653864 - DECISAO

HC 653864 - DECISAO

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 13/4/2021 que impôs pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e que foi determinada e cumprida a expedição de alvará de soltura em 15/4/2021, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: MAYKOW RENNAN ZANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse De Arma Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

MAYKOW RENNAN ZANI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão
  3. 3 eficácia de alvará de soltura diante de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Considerando que foi proferida sentença condenatória em 13/4/2021 que impôs pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e que foi determinada e cumprida a expedição de alvará de soltura em 15/4/2021, declarou-se o habeas corpus prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.