HC 659064 - DECISAO

HC 659064 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito de tráfico (apreensão de cerca de 35 porções de substância), indícios de habitualidade delitiva, antecedentes e o fato de o custodiado cumprir prisão domiciliar por outra condenação e ter voltado a delinquir, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente e a ordem denegada.

Parties
Paciente: HÉRICKBARBOSA VERAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Habeas Corpus

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Parties

HÉRICKBARBOSA VERAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de exame de matéria não decidida pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito de tráfico (apreensão de cerca de 35 porções de substância), indícios de habitualidade delitiva, antecedentes e o fato de o custodiado cumprir prisão domiciliar por outra condenação e ter voltado a delinquir, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente e a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.