RHC 139921 - DECISAO

RHC 139921 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (44 g de cocaína e 220,7 g de maconha) e na reiteração delitiva do paciente, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: Luan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Tribunal, Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

Luan

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Tribunal, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 ilegalidade por ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, na gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas (44 g de cocaína e 220,7 g de maconha) e na reiteração delitiva do paciente, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.