RHC 142655 - DECISAO

RHC 142655 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a autoridade policial e o juízo a quo apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; apreensão de grande quantidade de entorpecentes (2,6 kg de maconha e 10 g de cocaína) e instrumentos/indícios de tráfico; histórico de envolvimento do paciente em prática de homicídio (reiteração delitiva); e risco à ordem pública, de modo que não se vislumbrou medida cautelar menos gravosa capaz de resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Roger Gabriel Ferreira da Costa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Periculosidade, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Periculosidade Reincidência Ordem Pública

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Parties

Roger Gabriel Ferreira da Costa

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 proporcionalidade do regime antes da dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a autoridade policial e o juízo a quo apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; apreensão de grande quantidade de entorpecentes (2,6 kg de maconha e 10 g de cocaína) e instrumentos/indícios de tráfico; histórico de envolvimento do paciente em prática de homicídio (reiteração delitiva); e risco à ordem pública, de modo que não se vislumbrou medida cautelar menos gravosa capaz de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se