RHC 137067 - ACORDAO

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A custódia cautelar do recorrente foi mantida porque estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de interromper atividade criminosa, em razão da gravidade concreta e do modus operandi apurado nas operações Tridente e Poseidon; os indícios de autoria surgiram durante as investigações e a prisão preventiva foi decretada ao recebimento da denúncia; diante da complexidade do feito, da regular tramitação e das diligências efetuadas, não se configura manifesto excesso de prazo na formação da culpa. Assim, não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: LUCIANO NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

LUCIANO NUNES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A custódia cautelar do recorrente foi mantida porque estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na necessidade de interromper atividade criminosa, em razão da gravidade concreta e do modus operandi apurado nas operações Tridente e Poseidon; os indícios de autoria surgiram durante as investigações e a prisão preventiva foi decretada ao recebimento da denúncia; diante da complexidade do feito, da regular tramitação e das diligências efetuadas, não se configura manifesto excesso de prazo na formação da culpa. Assim, não há constrangimento ilegal que justifique a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, considerando o tempo decorrido e a Lei 13.964/2019