HC 588421 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto provocada pela determinação de competência da Justiça Federal pelo TRF4 e pelo oferecimento e recebimento de denúncia, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: LISERIO SCHMIDT (ou LISERIO SCHIMIT); Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Competência Jurisdicional, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19
Case Brief
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Parties
LISERIO SCHMIDT (ou LISERIO SCHIMIT)
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 concessão de liminar em habeas corpus por risco de contágio de COVID-19
- 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto em razão do reconhecimento de competência da Justiça Federal
- 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva por suposta prática do art. 33 c/c art. 40, I, da Lei 11.343/2006
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto provocada pela determinação de competência da Justiça Federal pelo TRF4 e pelo oferecimento e recebimento de denúncia, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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