HC 648697 - DECISAO

HC 648697 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão definitiva neste writ, houve julgamento da Revisão Criminal n. 0007881-67.2019.8.26.0000 em 31/3/2021, com reconhecimento parcial e redução da pena do paciente, de modo que a alegação de excesso de prazo e o pedido de prisão domiciliar por morosidade perderam o objeto.

Parties
Paciente: LUCAS MOREIRA; Corréu: FERNANDO HENRIQUE PAZ SIQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Art. 33, § 4º, Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa +1 more

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Parties

LUCAS MOREIRA

Paciente

FERNANDO HENRIQUE PAZ SIQUEIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por morosidade da jurisdição
  3. 3 reconhecimento da atenuante da menoridade relativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão definitiva neste writ, houve julgamento da Revisão Criminal n. 0007881-67.2019.8.26.0000 em 31/3/2021, com reconhecimento parcial e redução da pena do paciente, de modo que a alegação de excesso de prazo e o pedido de prisão domiciliar por morosidade perderam o objeto.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido (4/3/2021)
  • Habeas corpus julgado prejudicado