HC 637751 - ACORDAO

HC 637751 - ACORDAO

O agravo foi negado porque, além da inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio, não há ilegalidade: a audiência de custódia ocorreu de forma remota e a conversão do flagrante em prisão preventiva está fundamentada na apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e em arma de fogo, o que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/agravante: ANDERSON CUSTÓDIO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma, Negou Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSON CUSTÓDIO SILVA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma, Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 nulidade pela suposta não realização da audiência de custódia
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque, além da inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio, não há ilegalidade: a audiência de custódia ocorreu de forma remota e a conversão do flagrante em prisão preventiva está fundamentada na apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e em arma de fogo, o que demonstra periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.