RHC 143529 - DECISAO

RHC 143529 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de droga (15 tabletes, totalizando 10kg de maconha), nos indícios de participação em organização criminosa e no risco à ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a necessidade da segregação cautelar; assim, o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: OSMANNI PEREIRA LEITE; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

OSMANNI PEREIRA LEITE

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação judicial
  3. 3 peso/quantidade da droga como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de elevada quantidade de droga (15 tabletes, totalizando 10kg de maconha), nos indícios de participação em organização criminosa e no risco à ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a necessidade da segregação cautelar; assim, o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.