HC 657436 - DECISAO

HC 657436 - DECISAO

Denega‑se a ordem porque o decreto de prisão preventiva está concretamente fundamentado na gravidade concreta da conduta, especialmente pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (aproximadamente 2,8 kg de maconha e 260 g de cocaína), o que demonstra periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, e porque medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; as condições pessoais favoráveis da paciente, isoladamente, não justificam a revogação da prisão cautelar.

Parties
Paciente: MILENE EUGENIA RAMOS PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.2044639-40.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

MILENE EUGENIA RAMOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.2044639-40.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega‑se a ordem porque o decreto de prisão preventiva está concretamente fundamentado na gravidade concreta da conduta, especialmente pela grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (aproximadamente 2,8 kg de maconha e 260 g de cocaína), o que demonstra periculosidade e a necessidade da segregação para garantia da ordem pública, e porque medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; as condições pessoais favoráveis da paciente, isoladamente, não justificam a revogação da prisão cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique‑se