RHC 144185 - DECISAO

RHC 144185 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de grande quantidade de drogas (77 kg de maconha e 4,9 kg de maconha/skank), evidenciando periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DANIEL DA SILVA RODRIGUES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

DANIEL DA SILVA RODRIGUES

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 peso da quantidade de droga apreendida como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de grande quantidade de drogas (77 kg de maconha e 4,9 kg de maconha/skank), evidenciando periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.