RHC 142751 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado, pois o paciente se encontra em liberdade na forma do art. 319 do CPP, havendo perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus; nos termos do art. 34, XI, do RISTJ declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: BRYAN MISAEL DE FREITAS FIGUEIREDO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante / Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Audiência De Custódia, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Audiência De Custódia Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

BRYAN MISAEL DE FREITAS FIGUEIREDO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante / Parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto (liberdade do paciente)
  2. 2 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado, pois o paciente se encontra em liberdade na forma do art. 319 do CPP, havendo perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus; nos termos do art. 34, XI, do RISTJ declarou-se a prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.