HC 650883 - DECISAO

HC 650883 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta imputada, evidenciada pela quantidade significativa de droga apreendida (aproximadamente 2,5 kg de maconha), indícios de reiteração delitiva, elementos que demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; desse modo, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: VIVIAN FAIAD; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Quantidade De Droga

Case Brief

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Parties

VIVIAN FAIAD

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de demonstrar periculum libertatis e fumus commissi delicti (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta imputada, evidenciada pela quantidade significativa de droga apreendida (aproximadamente 2,5 kg de maconha), indícios de reiteração delitiva, elementos que demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; desse modo, não se verificou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.