HC 646382 - DECISAO

HC 646382 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em indícios concretos de autoria e materialidade, na integração do paciente em organização criminosa com atuação complexa e risco à ordem pública, além de não se configurar excesso de prazo (aproximadamente 2 meses); assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, culminando na denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR BYLL BATISTA DE CARVALHO; Manifestante/impetrado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

IGOR BYLL BATISTA DE CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por domiciliar
  2. 2 supressão de instância
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea baseada em indícios concretos de autoria e materialidade, na integração do paciente em organização criminosa com atuação complexa e risco à ordem pública, além de não se configurar excesso de prazo (aproximadamente 2 meses); assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, culminando na denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.