HC 647840 - DECISAO

HC 647840 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus, mas julgo-o prejudicado na extensão em que se funda na alegação de excesso de prazo, por ter perdido seu objeto em razão de decisão anterior (HC n. 642.739/RS) que substituiu a custódia preventiva por medidas cautelares.

Parties
Paciente: PATRIQUE DANIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto De Prisão

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Parties

PATRIQUE DANIEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão
  2. 2 ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus, mas julgo-o prejudicado na extensão em que se funda na alegação de excesso de prazo, por ter perdido seu objeto em razão de decisão anterior (HC n. 642.739/RS) que substituiu a custódia preventiva por medidas cautelares.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Conheço em parte e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
  • Publique-se.