HC 663990 - DECISAO

HC 663990 - DECISAO

O relator concluiu que, no caso concreto, a quantidade de droga apreendida não era expressiva (3 gramas de cocaína e 0,1 grama de crack conforme fl.36), de modo que os riscos apontados não exigiam a medida cautelar extrema da prisão preventiva; foram suficientes medidas cautelares diversas da prisão (apresentação a cada 2 meses, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial e proibição de contato pessoal com envolvidos com o tráfico), razão pela qual se concedeu liminarmente o habeas corpus para determinar a soltura mediante essas medidas.

Parties
Paciente: MADSON ADRIANO DOS SANTOS; Coatora: Autoridade Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar
Outcome
habeas corpus concedido liminarmente; soltura do paciente mediante imposição de medidas cautelares
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, COVID 19
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Parties

MADSON ADRIANO DOS SANTOS

Paciente

Autoridade Judicial

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator concluiu que, no caso concreto, a quantidade de droga apreendida não era expressiva (3 gramas de cocaína e 0,1 grama de crack conforme fl.36), de modo que os riscos apontados não exigiam a medida cautelar extrema da prisão preventiva; foram suficientes medidas cautelares diversas da prisão (apresentação a cada 2 meses, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial e proibição de contato pessoal com envolvidos com o tráfico), razão pela qual se concedeu liminarmente o habeas corpus para determinar a soltura mediante essas medidas.

Court Disposition

habeas corpus concedido liminarmente; soltura do paciente mediante imposição de medidas cautelares

Orders

  • concessão liminar do habeas corpus e soltura do paciente MADSON ADRIANO DOS SANTOS
  • cumprimento da medida cautelar de apresentação a cada 2 meses