HC 633112 - DECISAO

HC 633112 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque não se verifica constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na quantidade significativa de entorpecente apreendido (1.184,30 g), além de elementos indicativos de risco de reiteração e fuga; ademais, o habeas corpus é via inadequada para revolver fatos e provas ou analisar questão de contemporaneidade não apreciada pela origem.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LIMA ROCHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Quantidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Quantidade De Entorpecentes

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Parties

ALEXANDRE LIMA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 limites do habeas corpus para revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque não se verifica constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação suficiente baseada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e na quantidade significativa de entorpecente apreendido (1.184,30 g), além de elementos indicativos de risco de reiteração e fuga; ademais, o habeas corpus é via inadequada para revolver fatos e provas ou analisar questão de contemporaneidade não apreciada pela origem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.