HC 664580 - DECISAO

HC 664580 - DECISAO

Verificados, no conjunto probatório, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (115 kg/156 tabletes de maconha), confissão informal sobre transporte por dívida de R$ 8.000, desobediência à ordem de parada e informação de inteligência, concluiu-se que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP estavam preenchidos e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando-se a manutenção da custódia cautelar; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: DANILO FREITAS DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Quantidade De Entorpecente Como Fundamento, Prisão Domiciliar, Pandemia De COVID 19 (recomendação CNJ Nº 62/2020)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Quantidade De Entorpecente Como Fundamento +2 more

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Parties

DANILO FREITAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Verificados, no conjunto probatório, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade (115 kg/156 tabletes de maconha), confissão informal sobre transporte por dívida de R$ 8.000, desobediência à ordem de parada e informação de inteligência, concluiu-se que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP estavam preenchidos e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando-se a manutenção da custódia cautelar; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.