AREsp 1844809 - DECISAO

AREsp 1844809 - DECISAO

Concluiu-se que a exasperação da pena-base em mais de metade (fixação em 8 anos) foi desproporcional diante da quantidade total apreendida (4.968,0 g de maconha e 69,12 g de cocaína), de modo que, embora a quantidade e a natureza autorizem elevação, não justificavam o percentual adotado; por isso a pena foi redimensionada para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado em razão de circunstância judicial negativa e reincidência.

Parties
Agravante: Thiago Alves da Silva; Respondente: Tribunal do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, redimensionando a pena do agravante para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Quantidade E Natureza Da Droga, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Quantidade E Natureza Da Droga Reincidência

Case Brief

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Parties

Thiago Alves da Silva

Agravante

Tribunal do Amazonas

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 possível violação dos arts. 59 e 68 do Código Penal e art. 381 do Código de Processo Penal
  2. 2 proporcionalidade da exasperação da pena-base em razão da quantidade, natureza e variedade de drogas
  3. 3 incidência do art. 42 da Lei n. 11.343/2006 na dosimetria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a exasperação da pena-base em mais de metade (fixação em 8 anos) foi desproporcional diante da quantidade total apreendida (4.968,0 g de maconha e 69,12 g de cocaína), de modo que, embora a quantidade e a natureza autorizem elevação, não justificavam o percentual adotado; por isso a pena foi redimensionada para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantendo-se o regime inicial fechado em razão de circunstância judicial negativa e reincidência.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, redimensionando a pena do agravante para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Redimensionar a pena do agravante para 5 anos e 10 meses de reclusão
  • Manter os demais termos da condenação