HC 665207 - DECISAO

HC 665207 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à luz do conjunto probatório dos autos, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensões indicadas nos autos), elementos concretos que autorizam a conclusão sobre a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva (gravidade concreta, quantidade de droga, balança de precisão e reincidência), e a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título apto a justificar a segregação cautelar.

Parties
Paciente: DANIEL SOUSA MAGALHÃES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Prova Da Materialidade, Reincidência, Conversão De Flagrante Em Preventiva, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Prova Da Materialidade Reincidência +2 more

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Parties

DANIEL SOUSA MAGALHÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de flagrante preparado
  3. 3 Suficiência da fundamentação da decisão de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à luz do conjunto probatório dos autos, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria (apreensões indicadas nos autos), elementos concretos que autorizam a conclusão sobre a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva (gravidade concreta, quantidade de droga, balança de precisão e reincidência), e a conversão do flagrante em prisão preventiva constituiu novo título apto a justificar a segregação cautelar.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.