RHC 140923 - DECISAO

RHC 140923 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios de autoria e prova da materialidade, bem como gravidade concreta do delito pautada na expressiva quantidade de maconha apreendida (aproximadamente 51 kg) e nas circunstâncias do flagrante (transporte interestadual, acondicionamento), configurando periculum libertatis e justificando a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS MATEUS SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Corréu: MARCOS VINICIUS SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CARLOS MATEUS SILVA SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

MARCOS VINICIUS SANTOS RIBEIRO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios de autoria e prova da materialidade, bem como gravidade concreta do delito pautada na expressiva quantidade de maconha apreendida (aproximadamente 51 kg) e nas circunstâncias do flagrante (transporte interestadual, acondicionamento), configurando periculum libertatis e justificando a inadequação de medidas cautelares diversas; assim, não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.