RHC 147029 - DECISAO

RHC 147029 - DECISAO

Verificada a liberdade do recorrente por consulta ao portal do Tribunal de Justiça de Alagoas, houve perda superveniente do objeto, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: Davy Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Davy Ferreira dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a liberdade do recorrente por consulta ao portal do Tribunal de Justiça de Alagoas, houve perda superveniente do objeto, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se.