RHC 144639 - DECISAO

RHC 144639 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque se apoiou em elementos concretos: apreensão de aproximadamente 2.846,51 g de cocaína distribuída em 3 tabletes, transporte interestadual da droga, contradições e admitidas informações dos conduzidos que indicam a prática de tráfico, o que evidencia gravidade em concreto e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Parties
Paciente/recorrente: Francisco Wellington de Souza Santos; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

Francisco Wellington de Souza Santos

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Rondônia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque se apoiou em elementos concretos: apreensão de aproximadamente 2.846,51 g de cocaína distribuída em 3 tabletes, transporte interestadual da droga, contradições e admitidas informações dos conduzidos que indicam a prática de tráfico, o que evidencia gravidade em concreto e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não se verificou ilegalidade a ser sanada pelo STJ.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.