RHC 142357 - DECISAO

RHC 142357 - DECISAO

A Corte considerou que houve justa causa para as buscas em razão de diligências que demonstraram intensa movimentação típica de traficância e apreensão de droga no estabelecimento, e que o recorrente teria franqueado o acesso à sua residência; assim, a busca não foi considerada ilícita. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, comprovada pela apreensão de 220 g de cocaína e de elementos indicativos de tráfico (balança de precisão), não sendo possível, no juízo de cognição sumária, substituir a custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MOISES SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Habeas Corpus Prova Ilícita Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MOISES SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e ingresso por terceiro
  3. 3 coerção para confissão

Ratio Decidendi

A Corte considerou que houve justa causa para as buscas em razão de diligências que demonstraram intensa movimentação típica de traficância e apreensão de droga no estabelecimento, e que o recorrente teria franqueado o acesso à sua residência; assim, a busca não foi considerada ilícita. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, comprovada pela apreensão de 220 g de cocaína e de elementos indicativos de tráfico (balança de precisão), não sendo possível, no juízo de cognição sumária, substituir a custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus