RHC 146406 - DECISAO

RHC 146406 - DECISAO

O habeas corpus foi rejeitado porque a negativa de autoria exige produção de provas incompatível com a via estreita do HC; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria e da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas, arma de fogo e munições, dinheiro, balança de precisão e registros policiais), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, o que autoriza a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: Taylor Pelegrines Martins; Recorrente: Rafael Rosa Lima; Manifestante/parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Autoria, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Invasão De Domicílio Autoria Medidas Cautelares

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Parties

Taylor Pelegrines Martins

Recorrente

Rafael Rosa Lima

Recorrente

Ministério Público

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 alegação de violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi rejeitado porque a negativa de autoria exige produção de provas incompatível com a via estreita do HC; além disso, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria e da gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas, arma de fogo e munições, dinheiro, balança de precisão e registros policiais), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas, o que autoriza a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.