RHC 139877 - DECISAO

RHC 139877 - DECISAO

Houve a prolação de sentença absolvendo o recorrente nos autos da Ação Penal n.1502458-96.2019.8.26.0535 em 29/1/2021, com determinação de expedição de contramandado de prisão; assim, o recurso em habeas corpus, que pedia a revogação da prisão preventiva, perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Emerson Florentino dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

Emerson Florentino dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença de absolvição
  3. 3 expedição de contramandado de prisão

Ratio Decidendi

Houve a prolação de sentença absolvendo o recorrente nos autos da Ação Penal n.1502458-96.2019.8.26.0535 em 29/1/2021, com determinação de expedição de contramandado de prisão; assim, o recurso em habeas corpus, que pedia a revogação da prisão preventiva, perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.