RHC 144357 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, inexistindo mais a circunstância que motivou a impugnação, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
- Parties
- Paciente: LUCAS ANTONIO TOME CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado (prejudicialidade)
- Outcome
- recurso prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
LUCAS ANTONIO TOME CARVALHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado (prejudicialidade)
Legal Issues
- 1 ausência de requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
- 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
- 3 possibilidade de flexibilização de prazo em situação de pandemia
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura, inexistindo mais a circunstância que motivou a impugnação, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
recurso prejudicado (habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto)
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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