HC 665344 - DECISAO

HC 665344 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que indicam perigo à ordem pública: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade/forma de acondicionamento das drogas, antecedentes e reincidência do paciente (inclusive cometendo o delito enquanto cumpria pena), o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: REDIVALDO FERREIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Periculosidade Medidas Cautelares

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Parties

REDIVALDO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da reincidência e de antecedentes como elemento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos que indicam perigo à ordem pública: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade/forma de acondicionamento das drogas, antecedentes e reincidência do paciente (inclusive cometendo o delito enquanto cumpria pena), o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.