RHC 132916 - DECISAO

RHC 132916 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que altera a realidade processual, exigindo pronunciamento do juiz de primeiro grau ou do Tribunal local acerca da necessidade de manutenção da prisão preventiva; manteve-se que o título judicial anterior não demonstrava ilegalidade aparente diante da gravidade, quantidade de droga e circunstâncias do flagrante, e não se comprovou situação de maior vulnerabilidade do recorrente em razão da pandemia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se sentença condenatória superveniente justifica, por si só, a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de reavaliação da segregação cautelar pelo juízo/local diante de novo título processual
  3. 3 Aplicabilidade de medidas em razão da pandemia e incidência de grupo de risco

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que altera a realidade processual, exigindo pronunciamento do juiz de primeiro grau ou do Tribunal local acerca da necessidade de manutenção da prisão preventiva; manteve-se que o título judicial anterior não demonstrava ilegalidade aparente diante da gravidade, quantidade de droga e circunstâncias do flagrante, e não se comprovou situação de maior vulnerabilidade do recorrente em razão da pandemia.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.