HC 622886 - DECISAO

HC 622886 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de concessão de habeas corpus de ofício, há supressão de instância quanto à alegada nulidade do ingresso domiciliar e os elementos fático-probatórios constantes dos autos (variedade e quantidade de drogas apreendidas e indícios de associação com menor) demonstram gravidade concreta suficiente para justificar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RONALDO PRAT DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade De Ingresso Domiciliar, Flagrante, Utilização De Adolescente Na Prática Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade De Ingresso Domiciliar Flagrante Utilização De Adolescente Na Prática Delitiva

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Parties

RONALDO PRAT DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade no ingresso domiciliar
  2. 2 ausência de flagrante ilegal passível de habeas corpus
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de concessão de habeas corpus de ofício, há supressão de instância quanto à alegada nulidade do ingresso domiciliar e os elementos fático-probatórios constantes dos autos (variedade e quantidade de drogas apreendidas e indícios de associação com menor) demonstram gravidade concreta suficiente para justificar a prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.