HC 643059 - DECISAO

HC 643059 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a concessão de liminar que revogou a prisão preventiva, o juízo de primeiro grau impôs medidas cautelares que não foram cumpridas, resultando na decretação de nova prisão por outro fundamento, o que alterou a situação fática e tornou sem objeto a impetração; por consequência, cassou-se a liminar.

Parties
Paciente: JONATAS ANDRE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2288110-59.2020.8.26.0000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prejudicialidade Pandemia (covid 19)

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Parties

JONATAS ANDRE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2288110-59.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Efeito de fato superveniente (descumprimento de medidas cautelares e nova decretação de prisão) sobre a continuidade do habeas corpus
  3. 3 Aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em favor de custodiados durante a pandemia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a concessão de liminar que revogou a prisão preventiva, o juízo de primeiro grau impôs medidas cautelares que não foram cumpridas, resultando na decretação de nova prisão por outro fundamento, o que alterou a situação fática e tornou sem objeto a impetração; por consequência, cassou-se a liminar.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cassada a liminar.