HC 665441 - DECISAO

HC 665441 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (confissão, localização e quantidade de drogas, numerário apreendido, registro de ato infracional anterior) que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, questão sobre ausência de relatório policial não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta Corte.

Parties
Paciente: VICTOR DE PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VICTOR DE PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefiro Liminarmente (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 não apresentação do relatório conclusivo do inquérito policial dentro do prazo
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade e periculosidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (confissão, localização e quantidade de drogas, numerário apreendido, registro de ato infracional anterior) que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, questão sobre ausência de relatório policial não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo análise nesta Corte.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.